Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso ao site institucional da Perez Cristalli e a utilização de seus conteúdos e canais de contato. Ao utilizar o site, você declara estar ciente destas condições. Se não concordar com elas, interrompa a navegação e não utilize o formulário.

Objeto e aplicação

O site apresenta a Perez Cristalli, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos informativos e formas de contato. Estes termos se aplicam às páginas, textos, imagens, funcionalidades e demais recursos disponibilizados neste domínio.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estas condições.

Conteúdo informativo

O conteúdo tem finalidade exclusivamente institucional, educacional e informativa. Informações gerais não constituem consulta, opinião, parecer, recomendação ou orientação jurídica aplicável a um caso concreto e não substituem análise individualizada por profissional habilitado.

Leis, regulamentos, decisões e entendimentos podem mudar após a publicação. A Perez Cristalli procura manter o conteúdo claro e atualizado, mas não garante que toda informação permaneça completa ou adequada a circunstâncias futuras. Não tome nem deixe de tomar decisões com base exclusivamente neste site.

Formulário, confidencialidade e contratação

O acesso ao site, o envio do formulário, o recebimento da confirmação automática ou qualquer contato inicial não cria relação advogado-cliente, não representa aceitação do caso e não constitui protocolo de prazo ou contratação de serviços. A relação profissional somente será formada após avaliação da demanda, verificação de conflitos de interesse e formalização da contratação.

Não utilize o formulário para prazos, urgências, documentos confidenciais, nomes de pacientes, prontuários, exames ou outros dados pessoais sensíveis. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, pertinentes e que possa legitimamente compartilhar. A forma como os dados são encaminhados e armazenados está descrita na Política de Privacidade.

Propriedade intelectual

Textos, marca, nome, logotipos, identidade visual, layout, imagens e demais elementos são de titularidade da Perez Cristalli ou utilizados mediante licença ou autorização de seus respectivos titulares. Esses materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É permitida a consulta e a citação pontual de conteúdo para fins informativos, com indicação da fonte e sem alteração de sentido. Reprodução substancial, distribuição, modificação, exploração comercial ou uso de marca dependem de autorização prévia, salvo hipótese expressamente permitida por lei.

Uso permitido e vedações

O site deve ser utilizado de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade. É vedado:

• Violar direitos da Perez Cristalli ou de terceiros;
• Enviar conteúdo ilícito, discriminatório, fraudulento, malicioso ou que não possa legitimamente compartilhar;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou dados;
• Introduzir códigos maliciosos, sobrecarregar a infraestrutura, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do site;
• Empregar coleta automatizada em escala, reproduzir ou explorar conteúdo de modo incompatível com estes termos ou com a legislação.

Links externos

O site pode indicar páginas, normas, decisões e materiais mantidos por terceiros. Esses links são fornecidos como referência e não significam controle, endosso ou responsabilidade da Perez Cristalli sobre conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade externas. O usuário deve consultar os termos aplicáveis ao serviço acessado.

Disponibilidade e alterações do site

A Perez Cristalli pode corrigir, atualizar, suspender ou descontinuar conteúdos e funcionalidades a qualquer momento. Embora sejam adotados esforços razoáveis de manutenção e segurança, não é garantido que o site opere sem interrupções, atrasos, incompatibilidades ou falhas decorrentes da internet, do dispositivo do usuário ou de serviços de terceiros.

Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a Perez Cristalli não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo geral do site, por uso em desacordo com estes termos, por indisponibilidades fora de seu controle ou por conteúdo e serviços de terceiros. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem limita direitos legalmente assegurados.

Privacidade, cookies e segurança

O site utiliza recursos necessários ao seu funcionamento e à proteção do formulário e, mediante autorização, pode carregar tecnologias opcionais de medição. O usuário pode revisar sua decisão em “Preferências de cookies”, no rodapé. Categorias de dados, fornecedores, finalidades, retenção e direitos do titular estão detalhados na Política de Privacidade.

Conformidade com as normas da OAB

A comunicação institucional observa as normas aplicáveis à publicidade na advocacia, incluindo o Código de Ética e Disciplina e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O site não promete resultados, não divulga garantia de êxito e não substitui a avaliação técnica e individualizada de cada situação.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nas práticas da Perez Cristalli ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data apresentada no topo da página e produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservadas as regras legais de competência e proteção que não possam ser afastadas. Para dúvidas, escreva para contato@perezcristalli.com.br ou utilize a página de contato.